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Critérios transparentes

Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 13 de novembro de 2026.

Esta política estabelece critérios gerais. A proposta ou o contrato de cada projeto poderá prever regras específicas, sem reduzir direitos obrigatórios previstos em lei.

1. Projetos personalizados

Automação, integração, sistema, consultoria e implantação costumam envolver diagnóstico, reserva de agenda e trabalho sob medida. Em caso de cancelamento, a Aprimus apresentará a situação do projeto e avaliará eventual restituição considerando valores pagos, etapas já executadas, entregas realizadas e custos de terceiros assumidos.

2. Direito de arrependimento

Quando a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, inclusive o prazo legal contado da contratação ou do recebimento, conforme aplicável. Solicitações B2B serão analisadas conforme o contrato, a natureza do serviço e as normas obrigatórias pertinentes.

3. Serviços recorrentes

O cancelamento de mensalidades deverá ser solicitado antes da próxima renovação, observado o aviso previsto no contrato. O serviço permanecerá disponível até o fim do período já pago, salvo acordo diferente. Cobranças vencidas e trabalho adicional autorizado continuam devidos.

4. Custos de terceiros

Valores pagos a provedores de nuvem, APIs, mensageria, licenças, domínio, gateway ou outros fornecedores seguem as regras desses terceiros. A restituição dependerá de o valor ser efetivamente recuperável, exceto quando a lei determinar solução diferente.

5. Falha ou não conformidade

Problemas devem ser comunicados com informações suficientes para reprodução. A Aprimus poderá corrigir, refazer a etapa afetada, oferecer alternativa ou reembolsar o valor correspondente, conforme a natureza do problema, o contrato e a legislação aplicável.

6. Como solicitar

Envie a solicitação para ademir@aprimustecnologia.com.br, informando nome ou empresa, referência do contrato ou pagamento, motivo e forma de contato. Não envie senhas, chaves de API ou dados completos de cartão.

7. Análise e processamento

Confirmaremos o recebimento da solicitação e informaremos os próximos passos. Quando um reembolso for aprovado, o processamento será realizado pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível. O prazo de crédito poderá variar conforme Stripe, banco, bandeira ou outro provedor.

8. Reembolsos parciais

Quando houver entrega parcial aproveitável ou trabalho comprovadamente executado, o cálculo poderá ser proporcional, com memória descritiva e preservação dos direitos legais do contratante.

9. Contestação e boa-fé

Buscaremos resolver divergências diretamente, com registro das etapas e transparência. Esta política não limita garantias, reparações ou canais públicos previstos em lei.

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